Termos de Uso

Última atualização: 12 de dezembro de 2025

Bem-vindo ao PlannerMe. Ao acessar ou usar nosso aplicativo móvel e serviços relacionados, você concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá utilizar nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

O PlannerMe é uma plataforma de gestão para profissionais autônomos e pequenos negócios, oferecendo ferramentas para agendamento, gestão de clientes, controle financeiro e controle de estoque. O serviço é oferecido em modalidades gratuita e paga (assinatura).

2. Conta do Usuário e Dados Cadastrais

• Cadastro: Para usar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas (tais como nome, e-mail) que são necessárias para a prestação do serviço.
• Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. É de sua responsabilidade manter seu celular e/ou computador com acesso seguro e protegido contra malware ou modificações não autorizadas do sistema operacional. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Responsabilidade: O tratamento de seus dados pessoais (nome, e-mail, etc.) é realizado estritamente para a execução do contrato de prestação de serviços do PlannerMe, conforme o Art. 7º, V, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Você é o único responsável pela inserção e tratamento de dados de seus próprios clientes no App (atuando como Controlador deles), enquanto o PlannerMe atua como Operador desses dados, mediante suas instruções.

3. Assinaturas e Pagamentos

• Planos Pagos: Alguns recursos são exclusivos para assinantes. Os planos podem ser mensais ou anuais.
• Processamento: Os pagamentos são processados por terceiros (Stripe ou Mercado Pago). Nós não armazenamos seus dados bancários completos. A coleta e o uso de dados de pagamento são realizados para cumprir a obrigação contratual de cobrança e são regidos pelas políticas de privacidade desses processadores. Sendo assim, o PlannerMe pode manter relações com terceiros a fim de prestar os seus serviços; o PlannerMe não será responsável por qualquer perda, direta ou indireta, sofrida pelo Usuário quando a causa raiz da referida perda for um terceiro envolvido nas funcionalidades do aplicativo, exceto nos casos previstos em lei.
• Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do final do período atual.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou da loja de aplicativos (Google Play Store / Apple App Store), dependendo de como a assinatura foi iniciada.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o PlannerMe para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Armazenar ou transmitir vírus ou códigos maliciosos.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.

5. Propriedade Intelectual

O aplicativo PlannerMe e todo o seu conteúdo (design, texto, gráficos, código) são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, tentar extrair o código-fonte, traduzir, ou distribuir o Conteúdo. O PlannerMe reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais pertinentes para a proteção de sua propriedade intelectual.

Conteúdo Gerado pelo Usuário: Você poderá gerar conteúdo no aplicativo (transações, cadastros de clientes, relatórios). Ao inserir este conteúdo, você mantém a propriedade e os direitos sobre ele. No entanto, você concede ao PlannerMe uma permissão (licença) universal e gratuita para o uso desse conteúdo, estritamente para a finalidade de prestar e aprimorar os serviços do PlannerMe.

6. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do serviço.

7. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas. Em caso de alteração de uso de dados a respeito da finalidade específica do tratamento; forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial e na identificação do controlador, o titular será notificado previamente de acordo com o art. 8, § 6ºda Lei 13.709/2018. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço se você violar estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@plannerme.app